Políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Unicamp

O item II do documento refere-se exatamente à política de software da instituição:

É política da UNICAMP, fundamentada na Lei de Direitos Autorais e na Lei de Software que nenhum membro de sua comunidade se envolva em qualquer atividade que viole leis
federais, estaduais ou locais relacionadas com direitos de propriedade intelectual, referentes a licenças de software ou qualquer outra política relacionada a software de computador ou conteúdos em formato digital. Para qualquer software de computador de propriedade ou licenciado pela Universidade e hardware ou sistemas computacionais de propriedade ou operados pela Universidade, os seus usuários, sejam eles docentes, funcionários e alunos:
• Devem concordar com todos os termos do acordo de licença de software.
• Devem estar cientes que todos os softwares de computador são protegidos por direitos autorais
a menos que explicitamente rotulados de Domínio Público.
• Não podem copiar software para qualquer propósito com exceção daqueles permitidos no
acordo de licença.
• Não podem tornar o software disponível para outros usarem ou copiarem, se tal procedimento
estiver em desacordo com os termos da licença de software.
• Não podem aceitar software não licenciado de terceiros.
• Não podem instalar, nem induzir outros a instalar cópias ilegais de software ou software sem as
devidas licenças em qualquer recurso computacional de propriedade ou operado pela
Universidade.
Violações desta política estarão sujeitas a ações disciplinares da Universidade específicas e podem resultar em ações disciplinares de demissão ou desligamento da Universidade, acumuladas às penas previstas em lei.


As demais partes do documento podem ser encontradas em: http://www.apgq.iqm.unicamp.br/Norma%20CGI%200299%20de%20090699.pdf